Combustíveis renováveis têm novo impulso com o RenovaBio

O RenovaBio foi sancionado e vai incentivar a produção nacional de biocombustíveis

O RenovaBio é a nova política de Estado que o Brasil oficializou, em dezembro do ano passado, para cumprir as metas de descarbonização do Acordo de Paris, e incentivar a produção nacional de biocombustíveis, o que dará previsibilidade ao mercado sucroenergético. Em fase de regulamentação pelo Governo Federal, a lei n.º 13.576/2017, publicada no Diário Oficial de 27 de dezembro do ano passado, vai promover ganhos de eficiência energética.

Para a Copersucar, a sanção presidencial do projeto do RenovaBio foi um novo passo. “Os benefícios deste novo marco regulatório serão percebidos por toda a sociedade. Somos defensores do RenovaBio e estamos engajados desde o início do projeto, pois as questões ambiental e de abastecimento pedem decisões políticas consistentes e de longo prazo”, diz Luís Roberto Pogetti, presidente do Conselho de Administração da Copersucar.

Como funciona o RenovaBio?

Para atingir a meta do Acordo de Paris, o Governo Brasileiro está criando um certificado individual para o produtor, o CBIO (Crédito de Descarbonização). O objetivo desse documento é comprovar o quanto cada produtor de biocombustível contribui para a redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE). O produtor o emite, tratando-se de um ativo financeiro negociado em Bolsa e gerado no ato de comercialização do biocombustível.

Em paralelo, as distribuidoras de combustíveis terão metas individuais de descarbonização, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis, e que devem ser cumpridas anualmente por meio de iniciativas que evitem a emissão dos GEE ou por meio da compra do CBIO.

A contribuição para o Acordo de Paris

No Acordo de Paris, o compromisso do Brasil é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (com base em dados de 2005) em 37% até 2025, e chegar a 43% até 2030. O compromisso até lá inclui ainda aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz em 18%, restaurar 12 milhões de hectares de florestas e alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na matriz energética.

Estima-se que a redução de 847 milhões de toneladas de CO2 com o etanol e o biodiesel é equivalente a 6 bilhões de árvores plantadas. O benefício da previsibilidade, que chega com o Programa, vai permitir o planejamento de adequação e de investimentos para todas as usinas. Já é lei, e está em fase de regulamentação, com prazo de seis meses. O Governo Federal pretende anunciar detalhes ainda neste primeiro semestre e trabalha para que a implantação, prevista para 2020, seja antecipada.

Mais sobre o RenovaBio pode ser encontrado no site da UNICA: http://www.unica.com.br/renovabio