RenovaBio: menos poluentes, mais investimentos para o setor agrícola
Informações presentes em relatório do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), com dados de 1990 até 2017, demonstram que o transporte é o principal emissor de CO2 do setor energético no Brasil, com 209 milhões de toneladas de emissões, o que representa 48% do total. Para contribuir com a mudança desse cenário, surgiu o programa RenovaBio, que busca conciliar segurança energética e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, em linha com a estratégia de negócio da Copersucar e de suas Usinas Sócias. Lançado em dezembro de 2016 e transformado em lei no final de 2017, o RenovaBio é uma iniciativa do Governo Federal para estimular a produção de biocombustíveis no país a partir de um mercado de títulos (créditos de descarbonização – CBio), gerados com base na Nota de Eficiência Energético-Ambiental das usinas.
A previsão é que o mercado de títulos comece a vigorar em janeiro de 2020. Para que as suas 35 Usinas Sócias estejam certificadas e preparadas para gerar créditos, a Copersucar tem realizado uma série de treinamentos.
Certificação e RenovaCalc
Certificação é o processo que verifica a correção dos dados técnicos dos processos de produção de cana e de produção industrial do biocombustível que alimentam a RenovaCalc.
A RenovaCalc é a ferramenta que calcula a intensidade de carbono do biocombustível (em g CO2eq/MJ), comprovando o bom desempenho energético e ambiental das usinas participantes do RenovaBio.
Para calcular a Intensidade de Carbono (IC) do biocombustível, a ferramenta usa como base a Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), combinando informações técnicas sobre os processos produtivos, com dados da pegada de carbono e fatores de emissão de cada item utilizado na fabricação do biocombustível. O cálculo da diferença em relação à IC do combustível fóssil equivalente resulta na Nota de Eficiência Energético-Ambiental, que, combinada ao volume de biocombustível produzido, permite a emissão de CBio.
“Além de ser de fácil operação para estimular o ingresso de produtores de biocombustíveis no RenovaBio, uma vez que a entrada é voluntária, a ferramenta é versátil, pois é aplicável a qualquer tipo de biocombustível e oferece capacidade de discriminação para bonificar as usinas que investirem em melhorias de desempenho técnico e ambiental”, comenta a pesquisadora da Embrapa Marília Folegatti, que coordena o grupo técnico de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) do RenovaBio.
As usinas que querem participar do RenovaBio devem preencher a RenovaCalc e a auditar os seus dados. Com base na Nota de Eficiência Energético-Ambiental e no volume de etanol produzido pelas usinas (a ser comprovado por nota fiscal), serão gerados os CBio, que podem ser comercializados com as distribuidoras.
Metas do RenovaBio em consulta pública
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou consulta e audiência, entre março e abril, para discussão da proposta de metas individuais do RenovaBio para distribuidoras de combustíveis. Com base nas contribuições feitas pela sociedade, o corpo técnico da ANP está consolidando o texto de uma nova resolução, que precisa ser publicada até 1º de julho, em atendimento a prazo definido pelo Decreto nº 9.308/2018.
As metas individuais de emissões devem ser proporcionais à participação de cada distribuidora no mercado de combustíveis fósseis no ano anterior, tendo por referência a meta anual nacional fixada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As metas individuais serão estabelecidas com base em unidades de CBio, um título a ser negociado a mercado, que será emitido pelas usinas e adquirido pelas distribuidoras. Cada CBio significa uma tonelada de gás carbônico a menos na atmosfera.