Política de privacidade

I – Apresentação e Abrangência da Política

A COPERSUCAR S.A., sociedade devidamente constituída, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, Ala A-1, 12º andar, sala 09, CEP: 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o número 10.265.949/0001-77 (“Copersucar”), por meio desta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política de Privacidade” ou “Política”) firma seu compromisso com a segurança e a proteção de Dados Pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), e demais legislações correlatas.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais (“Titulares”) que interajam com a Copersucar por meio de seus canais institucionais, plataformas digitais, relações contratuais ou institucionais.

II – Definições Aplicáveis

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dados biométricos, etc.
• Controlador: Quem toma decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Canal de comunicação com titulares e com a ANPD.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular autorizando o tratamento de dados.

III – Quais Dados Coletamos, Onde e Como Usamos

A Copersucar realiza tratamento de Dados Pessoais em diferentes contextos e para finalidades específicas. Exemplos:

• Visitantes do site institucional: nome, e-mail, telefone, endereço IP e cookies.
• Participantes de eventos, campanhas ou pesquisas: nome, e-mail, cargo, empresa e respostas fornecidas.
• Representantes e colaboradores de parceiros e fornecedores: nome, e-mail corporativo, telefone.
• Usuários das plataformas Copersucar: registros técnicos, logs de uso, dados de sessão.
• Empregados: dados de identificação, dados de saúde, dados biométricos, para cumprimento de obrigações contratuais e legais.

 IV – Fontes de Coleta de Dados Pessoais

Os dados podem ser coletados:

• Diretamente do titular, por formulário ou interação contratual;
• Por meio do uso do site, cookies e sistemas internos;
• A partir de parceiros, prestadores ou fornecedores;
• Durante execução de serviços, pagamentos e suporte técnico.

V– Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais

A Copersucar pode compartilhar dados pessoais:

• Com empresas do grupo ou fornecedores, para fins operacionais e contratuais;
• Com prestadores de serviço (operadores), mediante contratos com cláusulas de segurança e confidencialidade;
• Com autoridades públicas, quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

V.a. – Compromissos de Terceiros e Parceiros quanto à Proteção de Dados

Os terceiros, parceiros, prestadores de serviço e demais entidades que venham a acessar ou tratar dados pessoais em nome ou por conta da Copersucar devem zelar pela proteção desses dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como nas normas complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, especialmente a Resolução nº 29/2023.

É vedado o uso indevido, a transferência não autorizada ou o tratamento incompatível com as finalidades contratuais dos dados pessoais de colaboradores, representantes ou clientes da Copersucar, salvo se houver base legal ou contratual legítima.

Nos casos em que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, os parceiros da Copersucar deverão adotar cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD, garantindo as seguintes salvaguardas:

• Finalidade limitada e compatível com os objetivos contratuais;
• Adoção de medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos;
• Registro das operações de tratamento e controle de acessos;
• Proibição de repasses subsequentes sem autorização da Copersucar;
• Existência de canais acessíveis para o exercício de direitos pelos titulares.

A Copersucar reserva-se o direito de auditar e exigir evidências de conformidade com os requisitos legais e contratuais, incluindo informações sobre fluxos internacionais de dados, medidas de segurança e práticas de retenção e descarte.

VI – Tipos de Dados, Finalidades e Categorias de Titulares

A coleta e o tratamento têm finalidades específicas:

• Execução de contratos com clientes, fornecedores e empregados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança digital, controle de acessos e comunicação institucional;
• Organização de eventos, pesquisas e atividades institucionais.

VII – Dados Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes

A Copersucar não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes menores de idade. Se eventualmente ocorrer, exigirá consentimento dos responsáveis legais. Dados sensíveis, como de saúde ou biometria, só serão tratados quando indispensáveis e com a devida base legal.

VIII – Cookies, Logs e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Garantir a segurança da navegação;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Medir o desempenho do site;
• Coletar dados como IP, geolocalização, dispositivo e preferências.

O titular pode desativar os cookies nas configurações do navegador.

IX – Sobre a Utilização dos Dados Pessoais – Finalidades Detalhadas

Os dados pessoais são utilizados para:

• Comunicar-se com clientes, parceiros e titulares;
• Realizar entregas de produtos e serviços;
• Efetuar cadastros e pagamentos;
• Executar obrigações contratuais e legais;
• Prestar suporte técnico e operacional.

X – Retenção e Descarte de Dados Pessoais

Os dados são armazenados enquanto forem necessários para:

• Cumprimento das finalidades aqui descritas;
• Obrigações legais, fiscais ou regulatórias;
• Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
  O descarte ocorre de forma segura, após o término das finalidades ou por solicitação do titular, quando aplicável.

 XI – Transferência Internacional de Dados Pessoais

A Copersucar pode utilizar serviços de nuvem localizados fora do Brasil, sempre com garantias contratuais de proteção de dados e em conformidade com a LGPD e diretrizes da ANPD.

XII – Quais São os Seus Direitos como Titular

O titular pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Correção e atualização;
• Anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre uso compartilhado;
• Revogação do consentimento.

Esses direitos podem ser exercidos via e-mail: dpo@copersucar.com.br.

XIII – Medidas de Segurança Adotadas pela Copersucar

A Copersucar adota medidas técnicas e organizacionais como:

• Controle de acesso por perfil;
• Criptografia e segregação de ambientes;
• Monitoramento de sistemas;
• Backups regulares;
• Responsabilidade do usuário com senhas e acesso individual.

XIV – Bases Legais Aplicáveis ao Tratamento de Dados

As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Exercício regular de direitos em processo;
• Legítimo interesse do controlador;
• Consentimento do titular.

XV – Legislação Aplicável e Foro Competente

Aplica-se a legislação brasileira. Em caso de controvérsia, será competente o foro da sede da Copersucar, salvo disposição contratual em contrário. 

XVI – Alterações na Política de Privacidade

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou em nosso site: www.copersucar.com.br

XVII – Canal de Contato e Exercício de Direitos

Dúvidas, sugestões ou solicitações devem ser enviadas para:
E-mail: dpo@copersucar.com.br
Endereço: Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, Ala A-1, 12º andar, sala 09, CEP: 04794-000.
Encarregado: Tee Global Tecnologia e Inovação Ltda – Juliana Haddad Pereira Marrone.

XVIII – Data de Vigência

Esta versão da Política entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2024.